O espelho do passado e as memórias em conflito

5ª Blogagem Coletiva Desarquivando o Brasil

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“Eu fiz isso”, diz minha memória. “Eu não posso ter feito isso”, diz meu orgulho, e permanece inflexível. Por fim – a memória cede.

Friedrich Nietzsche, Além do bem e do mal: prelúdio a uma filosofia do futuro.

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Faixa exibida por um avião, contratado pelo deputado federal
Jair Bolsonaro (PP-RJ), que circulou pelas praias da Zona Sul
e da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, no dia 31 de março

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Há uma dupla virtude nas efemérides promovidas por militares no aniversário de 48 anos do golpe de Estado que depôs o presidente João Goulart e instaurou a ditadura que permaneceu no poder por 21 anos. (1) Ao celebrar o que valorizam como as excelências e as glórias de um regime político de exceção, os militares terminam por demonstrar, ao revés, os vícios constitutivos do autoritarismo, evidenciando, em contrapartida, as virtudes da democracia, que lhes garante o direito de expressar publicamente suas opiniões e de se reunir coletivamente para festejar uma data à qual conferem uma significação especial e para enaltecer uma época que evocam com nostalgia. (2) Ao comemorar o aniversário do golpe, os militares demonstram também, novamente ao revés, a inexistência de um consenso social, de uma (re)conciliação nacional, evidenciando a persistência de interpretações divergentes e incompatíveis sobre o passado, de lembranças antagônicas e em disputa, de um conflito de memórias.

As comemorações provocaram reações de justa indignação, como a manifestação de repúdio, ocorrida no dia 29 de março, no Centro do Rio de Janeiro, contra os festejos que ocorriam no interior do Clube Militar. Não obstante, nenhum motivo há para surpresa ou espanto. As críticas que, de uma perspectiva política ou ética, podem e devem ser empreendidas não elidem o fato de que as comemorações são coerentes, uma decorrência inevitável do imaginário, dos valores e das convicções de parcela dos membros das forças armadas brasileiras. De quem se compromete, fervorosa e sinceramente, a morrer por seu país e cujas crenças não são abaladas em face ao horror da guerra, tudo o que se pode esperar, caso a necessidade e a oportunidade se efetivem, é que, de fato, se sacrifique. Analogamente, o que podemos esperar de quem justifica um golpe de Estado contra um regime democrático e elogia os tempos de uma ditadura militar? Certamente, não a celebração do fim da ditadura e a instituição da nova democracia – salvo se, à honestidade, preferirmos a hipocrisia. Não nos iludamos: não são apenas militares – não são poucos, portanto – os nostálgicos da ditadura, tampouco aqueles que, no Estado democrático de direito, defendem, por vezes não com um silêncio sorridente, medidas e práticas de exceção. Nossa tradição autoritária não pertence ao passado.

Os militares e os civis que se posicionam contrariamente a toda investigação dos crimes cometidos durante o regime ditatorial se esforçam para promover um estado de amnésia coletiva. A recusa de se olhar o espelho do passado consiste, concomitantemente, em uma recusa de se encarar o próprio presente. A imagem de um (tempo) outro nos obriga a enfrentar as relações que se conservam entre o passado e o presente, as possíveis continuidades perturbadoras, bem como a representação que construímos do nosso próprio tempo. A metáfora do ajuste de contas com o passado me parece equivocada, porque transmite uma impressão de definitividade, como se uma narrativa, memorialística ou histórica, pudesse estabelecer, definitivamente, uma verdade unívoca, como se o passado não fosse ressignificado por sucessivos presentes. Na medida em que nos encontramos sob o domínio de um passado que não passa e vivenciamos um conflito de memórias, as contas que temos a acertar são com nós mesmos. Não somos a sociedade brasileira da década de 1960 a de 1980, mas também não somos uma sociedade completamente diferente. Na imagem que miramos no espelho, vemos o outro e vemos também nosso reflexo. Vemos e simultaneamente tentamos não ver os horrores que, como sociedade, fomos capazes de perpetrar.

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Charge de Angeli

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Investigar o passado, precisar acontecimentos, enterrar os mortos são tarefas que independem dos (imprescindíveis) processos de julgamento dos responsáveis pelos crimes de terrorismo estatal, são tarefas que deveriam ter sido realizadas há muito tempo. Vergonhoso não é somente o passado, mas também este presente pusilânime. De tanto tentarmos esquecer, de tanto mentirmos para nós mesmos, corremos o risco de começarmos a acreditar nas falsas narrativas que construímos para não termos de suportar o peso opressivo do passado. A memória mutilada: sem lembranças, sem responsabilidades.

Os atos comemorativos de membros das forças armadas, saudados por parcela da sociedade civil, contribuem para a refutação da tese que eles próprios perseveram em defender. Não há nenhuma boa sociabilidade em perigo, nenhum conflito em vias de ser instaurado caso o passado comece a ser investigado e os criminosos sejam julgados. O conflito está, há muito, instaurado entre nós. Apenas nos falta descobrir que significação nossa memória logrará construir acerca do passado.

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Protesto em frente ao Clube Militar, no Rio de Janeiro,
contra a comemoração do 48º aniversário do Golpe de 64

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PS: esta é minha terceira participação na blogagem coletiva Desarquivando o Brasil. Os dois escrevinhamentos anteriores foram: “Necessidade de saber” e “A memória imobilizada”.

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(Impossibilidade de) diálogo e radicalismo

Nesta época considerada pós-ideológica e pós-utópica, a radicalidade se tornou execrável. Somos continuamente alertados acerca da importância do diálogo e insistentemente instados a dialogar. Uma recusa ao diálogo é considerada uma posição radical e, no mínimo, um indício de uma possível tendência à violência. Se dialogarmos, dialogarmos, dialogarmos, todos os nossos problemas serão resolvidos.

Quem é acusado de se recusar ao diálogo e condenado como radical pode não ter tido suas motivações compreendidas, talvez nem sequer tenha havido uma tentativa de compreendê-las, ou então é acusado de não dialogar como uma tática de desautorização de sua fala e de deslegitimação de sua posição, sendo representado, consequentemente, como intransigente e autoritário. Com frequência, essa tática é eficazmente utilizada contra grupos minoritários e movimentos sociais. Não obstante, há também a possibilidade de que um indivíduo ou um grupo deliberadamente se recuse ao diálogo. Antes de tudo, é preciso entender as razões pelas quais ocorre uma recusa, na medida em que pode se revestir de duas formas: (1) a recusa que interdita o diálogo e (2) a recusa como protesto pela impossibilidade de se dialogar, como denúncia contra um falso diálogo, porque os participantes não se encontram em condições isonômicas de dialogismo; porque uma das partes, por causa do poder que possui, consegue assegurar sua permanência no diálogo, muito embora não respeite as regras instituídas que devem ser observadas por todos os participantes; ou porque uma das partes não está efetivamente dialogando, apenas fingindo dialogar, caso do atual governo federal, que finge dialogar com grupos minoritários e movimentos sociais. Nesses cenários, impõe-se as perguntas: é possível dialogar? como dialogar? para que tentar dialogar? vale à pena tentar dialogar?

Em decorrência de processos em curso e de acontecimentos recentes na sociedade brasileira, podemos perguntar: é possível dialogar com os militares da reserva que se insurgem contra a autoridade do ministro da Defesa, reprovam a (insatisfatória) Comissão da Verdade e defendem o regime ditatorial? é possível para os povos da floresta Amazônica dialogar com o governo federal, que, dominado pela ideologia desenvolvimentista, prossegue com o projeto de ecocídio do bioma amazônico? como acredita Vange Leonel, é possível para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais dialogar com o governo federal, que reiteradamente demonstrou não estar preocupado com as necessidades e os direitos da população glbt?

Todavia, não se deve radicalizar, nos advertem. Aparentemente, há aqueles que preferem monologar com quem se conserva em estado de surdez, recusando-se a ouvi-los. A recusa a se ouvir o outro consiste em uma recusa a se reconhecer o outro – em sua existência, em sua dignidade, em seus direitos. Essa atitude não-dialógica difere daquela de quem se retira do diálogo por ser impossível dialogar; essa é a recusa ao diálogo que deve ser denunciada e condenada; essa é uma posição radical (intransigente, autoritária), cuja radicalidade, entretanto, tende a não ser reconhecida. Quem, atualmente, é mais radical do que os militares defensores da ditadura, os empreendedores do agronegócio, os cristãos fundamentalistas?

Em determinadas circunstâncias, a radicalidade não é uma opção, mas uma imposição. A recusa ao diálogo, contudo, não significa necessariamente recusa a todo diálogo – tampouco uma opção pela violência –, mas uma recusa a dialogar, quando não há possibilidade de diálogo, com um indivíduo, um grupo, uma instituição.

Julgo desnecessário acumular exemplos da inaptidão do governo Dilma Rousseff para o diálogo. Encerro com apenas um, o qual, para mim, compreende uma questão fundamental: em um momento em que a continuidade da vida e a existência da humanidade estão ameaçadas, devido à profundidade e à extensão da destruição ambiental, me parece que nos resta somente a ação radical contra o governo federal, para o qual o meio-ambiente e os direitos socioambientais são absolutamente irrelevantes e que, portanto, ao fingir dialogar, na prática se recusa a dialogar.

Ninguém é cidadão

A verdade, da ordem da epifania ou da ordem do horror, talvez se revele inequivocamente, com a potência de uma evidência impossível de ser negada, obliterada ou olvidada, naquelas situações em que o silêncio se impõe, em que nossa voz é reduzida ao silêncio, quando o tempo parece se interromper e, momentaneamente, experimentamos a sensação de que não conseguimos pensar, permanecendo atônitos.

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O que deve falar uma servidora pública, uma representante do Estado, supostamente encarregada de garantir medidas protetivas e reparadoras aos moradores de uma favela que perderam seus lares e foram desabrigados por um incêndio? Há palavras que possam proporcionar algum reconforto? Ou o único reconforto possível, conquanto talvez parcial, pode advir somente de ações reparadoras promovidas pelo Estado?

Se palavras adequadas a ser ditas são difíceis de ser encontradas – supondo-se que possam ser encontradas palavras adequadas quando se está em face de pessoas terrivelmente desamparadas –, há, com certeza, palavras que não podem ser ditas, palavras que a sensibilidade, o bom senso e a civilidade determinam que sejam silenciadas.

Em um acontecimento que ocorreu na cidade de São Paulo, governada por Gilberto Kassab (PSD), não estamos simplesmente em presença de uma impressionante demonstração de insensibilidade, falta de bom senso, incivilidade. Estamos em presença de um instante em que o imaginário do poder é, inadvertidamente, evidenciado:

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Pra morar nesta cidade, pra ser cidadão em São Paulo, que é a terceira maior cidade do mundo, tem que trabalhar, tem que ter um custo e tem que ter condição de pagar. É o preço que se paga pra morar numa cidade como essa. Neste terreno a gente pretende começar um processo de desapropriação.

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Em rigor, nenhuma novidade, todos sabemos como “pretos, pobres e mulatos e quase brancos quase pretos de tão pobres são tratados”. Contudo, não é todo dia que o poder nos possibilita vislumbrar sem máscaras ou disfarces seu imaginário: a cidadania não é uma condição política, mas uma condição econômica. Em um instante, é revelado o horror da verdade da violência constitutiva do imaginário do poder. Incêndios criminosos são recorrentes em favelas de São Paulo. O tratamento dispensado pelo Estado às vítimas é caracterizado pelo não reconhecimento de direitos ou por um reconhecimento precário. Os moradores da Favela do Coruja, tanto os que perderam seus lares como os que não foram vítimas do incêndio, bem como os moradores de todas as favelas de São Paulo, são aqueles que estão destituídos de tudo, de todos os direitos, aqueles que não têm lugar na sociedade capitalista tardia, para os quais o único lugar possível são as zonas periféricas, como as pequenas cidades, para onde a representante do Estado lhes aconselhou se mudarem, onde, de acordo com ela, poderiam aguentar. Entretanto, único lugar possível ilusório, possível apenas temporariamente, onde podem aguentar enquanto o capital não aprofunda seu domínio. Na sociedade brasileira contemporânea, testemunhamos o progresso do processo de colonização interna, pelo avanço do capital para regiões anteriormente não conquistadas ou parcialmente conquistadas. Testemunhamos também milhares de pessoas serem expulsas de seus lares para que se possa realizar os dois principais hiperespetáculos esportivo-mercantis mundiais. Como todas as vezes, desde o século 19, os que não têm direitos, que não tem lugar, presenciam suas formas de vida serem desestruturadas, seus mundos serem destruídos. Não há nenhuma reparação possível, ainda que o Estado oferecesse uma justa indenização.

Há uma virtude nas palavras da representante estatal, todavia. A virtude da verdade que desnuda o rei em praça pública e nos oferece a visão do horror: verdade que não pode, ao menos de imediato, ser negada, obliterada ou olvidada. Por um instante, a realidade se cinde. Ninguém que esteve em face da verdade pode se excusar alegando desconhecimento. A voracidade e a violência do capital não reconhecem limites, finitudes. A segurança que porventura possamos sentir é tão-somente uma ilusão. Ninguém está totalmente seguro. A segurança perdura apenas pelo tempo em que cada um de nós possui alguma utilidade para o sistema.

Política queer, casamento e o direito a não amar – uma crítica a um texto de Jean Wyllys

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) escreveu um artigo, “Bento XVI e as ameaças contra a humanidade”, para a revista Carta Capital, acerca de uma passagem do recente discurso anual do papa aos diplomatas do Vaticano: “[…] a educação tem necessidade de lugares. Dentre estes, conta-se em primeiro lugar a família, fundada sobre o matrimônio entre um homem e uma mulher; não se trata duma simples convenção social, mas antes da célula fundamental de toda a sociedade. Por conseguinte, as políticas que atentam contra a família ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade”. O texto está sendo muito lido e compartilhado nas redes sociais. Evidentemente, não concordo com a opinião do pontífice e não tenho a intenção de defendê-lo. Todavia, discordo também da argumentação de Wyllys, cujo maior problema consiste no fato de que os problemas que apresenta não estão claramente visíveis, ocultados por uma retórica do amor, sentimento em relação ao qual tendemos a ser simpáticos. O texto é perpassado por um postura de vitimização – a qual tem se tornado recorrente na militância queer brasileira –, caracterizada por um discurso de intenso apelo emocional:

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[O papa] disse que a humanidade é ameaçada pelo fato de dois homens ou duas mulheres se amarem e, por isso, decidirem construir um projeto de vida comum e obter o reconhecimento legal dessa união para gozar de direitos já garantidos aos heterossexuais.

O amor e a felicidade como ameaças contra a humanidade: foi o que afirmou Bento XVI.

O amor, uma ameaça?!

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Wyllys, mas não apenas ele, comete uma extrapolação indevida. O papa não afirmou que as uniões homoafetivas baseadas no amor “ameaçam a dignidade humana e o próprio futuro da humanidade”, mas políticas que julga atentatórias à família, as quais não se resumem somente à legalização das instituições da união estável igualitária e do casamento igualitário. O ataque do papa é amplo, não se dirige apenas a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Contudo, o complexo de perseguição não permite perceber que para a ideologia católica, bem como para a maioria das ideologias evangélicas, as identidades e os relacionamentos não-heterossexuais são parcela de um conjunto de perigos terríveis que colocam em risco a ordem social e o “futuro da humanidade”. Desconsiderar o conjunto, isolando a problemática queer, implica na impossibilidade de se compreender a ideologia católica, tornando a atividade crítica e a ação política pouco eficazes.

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Dentre todos os desatinos do papa, este foi o que mais me chocou. Talvez porque sua afirmação estapafúrdia e anacrônica tenha violado diretamente a minha dignidade humana de homossexual assumido e orgulhoso de minha orientação sexual e de minha formação científica (sim, porque a afirmação de Bento XVI parte da crença absurda de que o casamento civil igualitário vai transformar todos os homens e mulheres em homossexuais e vai impedir que todas as mulheres da Terra recorram às técnicas de reprodução artificial).

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Mais do que ofensiva à dignidade humana, a declaração do papa é ofensiva à razão, como o próprio Wyllys demonstra no artigo. É um exagero, que deveria ser óbvio, afirmar que as palavras de Bento XVI atentam contra a dignidade humana. As violações à dignidade humana não devem ser banalizadas, passando a abranger práticas as mais variadas, sob o risco da nossa perda de capacidade para discernir situações em que efetivamente a dignidade humana é violada.

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Ora, o amor, como a fé, é inexplicável: sente-se ou não. Não há dicionário que possa defini-lo; só o poeta pode dizer alguma coisa a respeito – fogo que arde sem se ver, ferida que dói e não se sente – a mas para entendê-lo é preciso sentir tudo aquilo que o papa, os cardeais, os bispos e os padres, pelas regras do trabalho que escolheram desde jovens, são proibidos de sentir – seja por outro homem, seja por uma mulher.

E nós, homossexuais, não ameaçamos ninguém. O nosso amor é tão belo e saudável como o de qualquer um. E merecemos o mesmo respeito e os mesmos direitos que qualquer um.

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Exponho-me a fazer o papel de advogado do diabo. À parte a breguice do primeiro parágrafo, considero desrespeitoso asseverar que um sacerdote católico não sabe e não é capaz de saber o que é amor. Ademais, Wyllys reduz o amor tão-somente a sua forma erótica, ao amor apaixonado. Ele também menospreza todos os sacerdotes católicos que são favoráveis ao casamento civil igualitário ou mesmo ao reconhecimento, pela Igreja, das identidades e dos relacionamentos não-heterossexuais.

A fragilidade, entretanto pouco percebida, da argumentação de Wyllys é a fundamentação do direito ao casamento no amor (apaixonado). Em um Estado Democrático de Direito, duas pessoas adultas, independentemente do gênero, devem ter o direito de se casar civilmente – simplesmente porque decidiram se casar. O Código Civil brasileiro estabelece impedimentos ao casamento (art. 1.521), mas não exige que um homem e uma mulher comprovem que se amam para poder se casar: “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados” (art. 1.514). Wyllys – conquanto talvez não seja sua intenção – termina reproduzindo o discurso da normalidade, que se esforça por construir uma representação positiva – bem comportada e higiênica – das pessoas glbt’s, como tática para a consecução de direitos. Não por acaso, ele descreve o amor dos homossexuais como tão saudável quanto o dos heterossexuais. (Não é possível nem definir nem explicar o amor, mas é possível diagnosticá-lo!) Ao enunciar uma identidade como normal, destituindo-a da diferença que a constitui, o discurso da normalidade produz, concomitantemente, anormalidades. Se existe formas de amor saudáveis, existe, necessariamente, formas de amor não saudáveis. Ironicamente, o deputado recorda os horrores do nazismo, inclusive a opressão e a perseguição a glbt’s, mas utiliza exatamente o vocabulário que a ideologia nazista empregava. Inspirado por um medicina eugenista, o nazismo considerava gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais seres que padeciam de uma doença, cujos corpos e psiques não eram saudáveis.

O asseguramento de um direito não se fundamenta na moral ou no estilo de vida do indivíduo. Uma pessoa glbt não tem o direito de se casar porque ama, muito menos porque seu amor é tão belo e saudável quanto o de uma pessoa heterossexual. Se um veado não ama ninguém e não tem a expectativa de amar, se está interessado somente em trepar e trepar e trepar, se pratica sexo pesado e usa drogas ou, alternativamente, se é abstêmio, ele deve ter, não importa, o direito de se casar, tanto como o homossexual que sonha com um marido e uma família de comercial de margarina, deve ter também o direito de ser protegido contra ameaças ou atos homofóbicos. Vivendo em um Estado onde fosse legalizado o casamento igualitário, o veado poderia morrer de overdose durante uma orgia, enquanto levava no cu dois paus simultaneamente, sem jamais ter se casado, sem nunca ter desejado se casar, mas ele teria tido o direito de se casar, tanto como o homossexual apaixonado e sonhador. Ele não teria feito uso desse direito, mas o direito lhe teria estado assegurado.

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Bento XVI não pode continuar difundindo o ódio e o preconceito contra os gays. Ele não pode dizer que nós, só por amarmos, só por reclamarmos que o nosso amor seja respeitado e reconhecido, somos “uma ameaça”. Aliás, porque esse tipo de frases têm uma história. “Os judeus são a nossa desgraça!” (“Die Juden sind unser Unglück!”), disse o historiador Heinrich von Treitschke, e essa desgraçada expressão, publicada na revista alemã Der Sturmer e logo usada como lema pelos nazistas, deu no que deu. Nós, homossexuais, também sabemos disso: o nosso destino na Alemanha nazista, onde Bento XVI passou sua juventude, era o mesmo dos judeus, só que em vez da estrela de Davi, o que nos identificava nos campos de concentração era o triângulo rosa.

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Novamente, o deputado exagera. As palavras de von Treitschke não foram responsáveis por tudo o que ocorreu após terem sido apropriadas pelos nazistas. Ou o nazismo era simpático aos judeus antes da declaração do historiador? Uma frase apenas não produziu a guerra e os campos de concentração. As palavras do papa são graves e precisam ser criticadas e condenadas, mas tampouco se deve conferir a elas uma dimensão que não possuem, vulgarizando-se o nazismo. Embora acontecimentos contemporâneos pareçam indicar uma expansão dos fascismos em todo o mundo, a conjuntura é muito diferente daquela da década de 1930, sendo equivocado e absurdo insinuar que a declaração de Bento XVI tem o potencial de acarretar entre nós um resultado semelhante ao que a frase de von Treitschke supostamente ocasionou.

Uma política queer, como a concebo, não devem ser movimentos reivindicando o direito de amar de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Há pessoas que não têm o amor, o casamento ou a vida familiar como horizonte. Em um Estado Democrático de Direito, não há um argumento lógico que justifique a interdição ao casamento entre pessoas do mesmo gênero. A questão não conserva relação com o amor. Uma política queer não deve reivindicar uma inserção da população glbt na ordem social, mediante o reconhecimento de direitos pelo Estado. Ao contrário, glbt’s deveriam se representar como ameaças à ordem social e agir efetivamente como ameaças, ameaçando o ordenamento sexista e heteronormativo, ordenamento discriminatório, desigual, excludente, repressivo, violento. O sentido de uma política queer não deve ser a integração e a participação nesse ordenamento injusto, com sua consequente reprodução, mas sua transformação radical, sua superação. Não obstante, ultrapassar o ordenamento sexista e heternormativo não é suficiente, não é possível se limitar a transformar apenas um dos ordenamentos injustos que compreendem a totalidade da ordem social, é necessário relacionar os combates queers aos demais combates que visam à construção de um mundo outro: os combates contra o sistema capitalista, contra as desigualdades econômicas, os combates socioambientais, os combates contra o obscurantismo, contra o fundamentalismo religioso e pela laicidade, os combates contra o racismo, o antissemitismo, o etnocentrismo, o nacionalismo e a xenofobia.

O diálogo impossível com o conservadorismo antidemocrático

Um fato reteve minha atenção durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado em que foi discutido o PLC n. 122/06, o qual terminou não sendo votado, porque a relatora, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), o retirou para reexame: a presença de uma criança, um menino de idade entre 8 e 10 anos, que ora aplaudia entusiasticamente as falas contrárias à criminalização da homofobia, ora vaiava as falas favoráveis. Às vezes, ele erguia um cartaz, o qual era, sem dúvida, o mais idiota dentre todos os confeccionados pelos cristãos fundamentalistas que lotavam o plenário: “Você só existe porque essa lei não existia”. Aparentemente, não sabia o criador da frase que os senadores estavam reunidos para discutir a criminalização da homofobia, não um absurdo e inconstitucional projeto que instituísse a homossexualidade compulsória e proibisse a reprodução humana no Brasil. Um dos problemas que inviabilizam o debate com os setores conservadores é certamente o reduzido nível intelectual do conservadorismo brasileiro. Ignoram e distorcem os fatos; insistem em repetir incansavelmente argumentos ilógicos há muito refutados; não respondem perguntas; não tentam, porque não conseguem, contestar os argumentos contrários – quando não usam e abusam do cinismo.

O garoto homofóbico provavelmente se tornará um homem homofóbico. Quando praticar a homofobia na vida adulta, não faltará alguém que, em ao menos uma ocasião, o acusará de ser um homossexual enrustido, esquecendo ou ignorando que, no mesmo processo em que foi compelido a se tornar heterossexual, ele aprendeu também a odiar todas as formas de manifestação de gênero e de sexualidade contrárias à heterossexualidade normativa. Recentemente, um amigo me contou que cresceu em uma pequena cidade próxima a uma aldeia de índios Kaingang, onde as crianças não índias aprendiam muito cedo a ofender umas às outras xingando-se de “seu índio”. O ódio ao outro é uma educação.

Terminou ontem a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos. Em 2008, o presidente Lula discursou na abertura da 1ª Conferência. Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff não compareceu ao evento, encarregando três ministros da função de representá-la, ato simbólico da desimportância da questão queer na agenda do atual governo. Ironicamente, o homem nascido em Caetés, que por muitos anos viveu em ambientes intensamente sexistas e homofóbicos – a cidadezinha do interior de Pernambuco, a fábrica metalúrgica, o sindicato – e que fez declarações públicas homofóbicas, foi capaz de refletir sobre suas representações e seus valores, de se autocriticar, de se recriar. Jamais esperei que Dilma enviasse ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo a instituição do casamento igualitário. Contudo, nunca imaginei o retrocesso que está ocorrendo nos direitos e nas políticas públicas da população gay, lésbica, bissexual, travesti e transexual, neste governo. Ou melhor, lançando um olhar para fora do gueto, nunca poderia imaginar o retrocesso em curso nos direitos humanos. É sintomático da política de direitos humanos do governo Dilma que a presidenta não tenha participado de nenhuma das conferências nacionais realizadas este ano, exceto da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Os direitos socioambientais, os direitos dos povos indígenas, os direitos das comunidades tradicionais certamente são os que estão sendo sistematicamente violados, quando não por omissão do Estado, pela ação do próprio Estado, em um governo em que prevalece uma ideologia desenvolvimentista, para a qual tudo o que se apresenta como um entrave para a consecução do objetivo redentor, o desenvolvimento, que em nenhum momento é objeto de uma reflexão crítica, é considerado uma evidência do atraso que necessita ser superado a qualquer custo.

Do Executivo ao Legislativo a situação não é melhor. Tramitam no Congresso oito projetos que visam a proibir o reconhecimento legal das uniões homoafetivas, propugnando que seja tornada sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a união estável entre pessoas do mesmo gênero à entidade familiar. No começo do ano, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) desarquivou o PLC n. 122/06. No intuito de tentar assegurar a aprovação, efetuou alterações que comprometeram não apenas a letra, mas o espírito do texto. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou as concessões de Marta às bancadas católica e evangélica, cujos senadores, entretanto, permaneceram irredutíveis: “O que vocês achariam de um parlamentar afro-americano que negociasse uma lei antirracismo não com o movimento negro, mas com a Ku Klux Klan?”.* Houve quem considerasse a comparação exagerada e injusta. A comparação, que não desmerece a trajetória passada de Marta em defesa das pessoas glbt’s, me parece procedente: como a Ku Klux Klan, que se opunha e continua se opondo a todos os direitos da população negra dos Estados Unidos, os cristãos fundamentalistas brasileiros não aceitam a concessão de nenhum direito à população glbt, como evidencia o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados: “A gente respeita, mas o único problema é que não concordamos com o reconhecimento [da união entre pessoas do mesmo gênero] como família. A sociedade não concorda e não aceita. É uma minoria querendo impor à maioria a opção deles. Por exemplo, a gente não concorda que uma criança seja criada por um casal homossexual. Isso é substituir a família”. Acerca da criminalização da homofobia, ele assevera: “Não há necessidade de fazer projeto. A pena é a mesma se você agride um homossexual ou um heterossexual. Você agrediu um ser humano. O Congresso representa a sociedade, se temos número e nos articulamos, é porque a maioria do país não concorda”.

Não olvidemos que as palavras do deputado são polidas se comparadas às de congressistas como Jair Bolsonaro (PP-RJ), João Campos (PSDB-GO) e Magno Malta (PR-ES). Se está convencido de sua posição, Cunha deveria propor imediatamente um projeto de lei que revogasse na íntegra a Lei n. 7.716/89, que pune “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Se não há necessidade de se criminalizar a homofobia, tampouco é necessário que se mantenha a criminalização do preconceito e da discriminação religiosos, bem como do racismo e da xenofobia.

Na sessão da CDH que discutiu o PLC n. 122/06, a ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA), ecoando as palavras de Jean Wyllys e criticando a postura de Marta, sustentou que não há possibilidade de mediação com quem, como o deputado Magno Malta, afirma que não existe homofobia no Brasil. Com efeito, não somente não há como não é nem necessária nem almejável. Toda tentativa de convergência de interesses com quem nega a existência da homofobia, bem como do sexismo e do racismo, na sociedade brasileira é torpe, vil. Significa uma tentativa de obtenção de um consenso (inexequível) com homofóbicos, mas também com defensores da ditadura militar, corruptos e corruptores, promotores do obscurantismo e exploradores da fé, opositores dos direitos femininos, dos direitos reprodutivos e do aborto, das pesquisas com células-tronco embrionárias.

Não obstante, a gravidade do problema – do qual a questão queer, assegurada sua especificidade, se configura como um exemplo – é maior. Estamos vivenciado nos últimos anos no Brasil um recrudescimento dos ataques à democracia, que os setores conservadores se esforçam para que se degenere em uma ditadura da maioria, e aos direitos humanos, o qual ultrapassa o terreno das práticas cotidianas, onde convivemos com os antigos desrespeitos costumeiros – nas ruas e avenidas de São Paulo onde glbt’s são espancados; nos campos e nos territórios indígenas do Mato Grosso do Sul; na floresta Amazônica; nas cidades que sediarão os grandes eventos esportivos de 2014 e 2016, onde milhares de famílias estão sendo expulsas de seus lares e recebendo, quando recebem, indenizações miseráveis –, avançando sobre o terreno da legislação. Naquela sessão da CDH, ouvi os cristãos fundamentalistas entoarem em coro, contra o PLC n. 122/06: “A Constituição não é maior do que a Bíblia”.

O projeto conservador, que não apresenta somente um fundamento religioso, envolve tanto a denegação como a diminuição da proteção legal a diversos grupos sociais, como os povos indígenas. Não há possibilidade de discussão, a qual, como argumentei, não é nem sequer um horizonte ao qual se deva aspirar, porque os conservadores se utilizam instrumentalmente da democracia para combater fundamentos (a dignidade da pessoa humana), objetivos (a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação) e direitos individuais e coletivos da República Federativa do Brasil, constituída como Estado Democrático de Direito. O que está em causa não são apenas os direitos de tal ou qual grupo minoritário – glbt’s, mulheres, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais –, mas a própria democracia e os direitos humanos, a laicidade e a pluralidade, a justiça social.

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* Na discussão que opôs a senadora e o deputado, podem ser feitas críticas a Jean Wyllys também. Se ela, movida por nobres intenções, se equivoca, parece se alhear da realidade e estabelece acordos espúrios, ele, ao reagir à acusação de que se conduzia com má-fé, se arrogou um papel para o qual não foi eleito, como demonstra este tweet, datado de 8 de dezembro: “É difícil para a senadora compreender que se ela é uma aliada histórica, eu sou um homossexual que conhece no corpo o peso da homofobia”. À parte o fato de que heterossexuais também são vítimas de homofobia, como quando assumem uma posição política em defesa dos direitos da população glbt, é difícil para Wyllys compreender que a circunstância de ser homossexual não lhe confere nenhuma posição privilegiada para discutir a homofobia, dentro ou fora do Congresso. Importa tão-somente seus argumentos, não sua orientação sexual. Ele pode se apropriar de sua experiência pessoal para pensar a homofobia, um problema social, mas de nada valerá a possível força de sua experiência se seu pensamento for fraco. Ele não possui uma autoridade enunciativa superior a de nenhum homem ou mulher heterossexual. Marta não é aliada de ninguém. Não existem aliados da questão queer. Existem defensores dos direitos glbt’s, que podem ser gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e, também, heterossexuais – simplesmente porque não existem aliados dos direitos humanos, mas apenas defensores ou opositores. A defesa dos direitos glbt’s é uma defesa dos direitos humanos.

(Este escrevinhamento foi publicado originalmente, sob o mesmo título, no Amálgama, em 19 de dezembro de 2011.)

Toda pessoa tem direito à integridade física – mesmo uma criança

Por que uma pessoa ou um casal decide ter filhos? Ou, reformulando a pergunta: por que alguém decide se reproduzir?

No Ocidente, casar ou viver maritalmente e ter filhos são considerados hoje opções e não obrigações, muito embora a maioria das pessoas solteiras sintam constrangimento pela vida celibatária, a solidão persistindo como um signo de fracasso social, e julguem que precisam se casar ou encontrar um companheiro ou uma companheira, do contrário jamais experienciarão uma vida plena. A paternidade e a maternidade também deixaram de ser consideradas obrigações. Todavia, são opções e, concomitantemente, fatos naturais. Raramente alguém se faz as seguintes perguntas: por que eu quero ser pai? por que eu quero ser mãe? por eu desejo ter um filho? A vontade de ter filhos dispensa uma justificação racional, o desejo sendo justificado pelo próprio desejo. Prevalece não os interesses do filho a ser concebido ou em gestação – ou que se pretende adotar –, mas os do(s) adulto(s). Sendo a paternidade e a maternidade compreendidos como fatos naturais, homens e mulheres adultos não costumam se perguntar: tenho eu condições emocionais de ser um (bom) pai ou uma (boa) mãe? o que tenho eu a oferecer a uma criança?

O direito que assiste a um pai e a uma mãe de castigar fisicamente os filhos se assenta em um duplo fundamento. Primeiro. A criança é um outro em uma relação de dominação. Como a mulher, o negro, o índio, o homossexual, a criança se caracteriza por possuir um défice, que justifica que seja mantida dominada. Segundo. A criança é uma posse. Na maioria das famílias brasileiras, o pai e a mãe podem dispor livremente dos corpos infantis dos quais são possuidores. A criança não se constitui como sujeito, é constituída como um objeto. Consequentemente, não é detentora de direitos. Se o é, seu direito à integridade física pode ser excepcionado em situações em que o direito de um adulto não poderia sê-lo, ou seja, em situações que não se configuram como de legítima defesa.

Se se considera a criança não um objeto, um pertence, mas um indivíduo cuja alteridade deve ser reconhecida e respeitada, um sujeito portanto, não resta possibilidade de que os direitos do pai e da mãe possam se sobrepor aos direitos dos filhos. Torna-se irrelevante discutir se, em determinadas circunstâncias, uma palmada é ou não necessária, se uma palmada é ou não traumática. A criança é um sujeito e a integridade física do outro, salvo em legítima defesa, deve ser respeitada, incondicionalmente.

Aos pais que invocam o direito de bater nos filhos uma sugestão: experimentem o sadomasoquismo. Provavelmente encontrarão um adulto que gosta de se fantasiar de criança e de apanhar, em quem poderão bater consensualmente.

A memória imobilizada

4ª Blogagem Coletiva Desarquivando o Brasil –
pela Revisão da Lei da Anistia

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… um cemitério escondido debaixo de uma pálpebra morta ou ainda não nascida, as aquosidades desapaixonadas de um olho que, por querer esquecer algo, acabou esquecendo tudo.

Roberto Bolaño, Amuleto.

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A contrapartida da crença de que é ingenuidade ou estupidez acreditar que seja possível transformar o mundo, de que tentar transformar o mundo seria um esforço vão, é a crença de que os acontecimentos traumáticos devem ser esquecidos. Ambas as crenças operam como instrumentos de colonização do tempo. A primeira se expande em direção ao futuro, negando todo devir possível. A segunda se expande em direção ao passado, negando toda possibilidade de uma narrativa alternativa em relação à hegemônica. A primeira crença visa a impedir a atividade de imaginação, a segunda, a instaurar o esquecimento. Condenam-nos à cegueira, à ignorância e ao silêncio.

Uma das características fundamentais da sociedade brasileira é a tendência à conciliação dos conflitos, à reconciliação, cuja necessidade de preservação confere legitimidade tanto à crença na importância do esquecimento, como à crença na inexorabilidade do futuro idêntico ao presente. Devemos esquecer para evitar conflitos, não devemos imaginar para evitar conflitos. O tempo é um rio de curso retilíneo, de águas cristalinas e rasas, que fluem suavemente.

Não é surpreendente, pois, que entre as finalidades da recentemente criada Comissão Nacional da Verdade esteja, juntamente com a efetivação do “direito à memória e à verdade histórica”, a promoção dareconciliação nacional”. Contudo, a contradição entre esse fato e minha argumentação é tão-somente aparente. A condição necessária para a existência da Comissão é justamente a garantia de que não poderá promover conflitos. Supondo um cenário de todo promissor e, portanto, improvável, em que a Comissão da Verdade consiga, a despeito do reduzido número de membros, da enorme quantidade de documentos a ser analisados, e do curto período de duração de suas atividades, “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” praticadas entre 1946 e 1988, supondo também que dentro de dois anos todos os documentos secretos do regime militar estejam disponíveis ao acesso do público, o que ocorreria? Com certeza, nossa compreensão acerca do período seria ampliada. Evidentemente, o conhecimento possui um valor imanente, que não é um valor reduzido mesmo se não possui aplicabilidade. Não obstante, a memória não pode tolerar lembranças do horror que reivindicam uma justiça que jamais é cumprida. O Estado brasileiro comente um duplo atentado à memória. Primeiro, institui, pela força da lei, o esquecimento. Posteriormente, permite o conhecimento, limitado – mas limitado não porque toda memória e toda narrativa histórica sejam lacunares, limitado por restrições estatais –, com o asseguramento da condição de que não possa ser utilizado a serviço da justiça. Da memória mutilada à memória imobilizada. Todavia, como a memória não se satisfaz apenas com o conhecimento do horror que não deve ser esquecido, exige – e continuará exigindo – que se realize a justiça também. A sociedade brasileira não precisa se reconciliar, precisa conhecer o passado e se entregar, sem receios, ao conflito.

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O que fala esse corpo de mulher? Sexismo, (in)correção política e Gisele Hope

O escrevinhamento abaixo foi publicado originalmente, sob o mesmo título, no Amálgama, em 4 de outubro de 2011.

A respeito do episódio da campanha “Hope ensina” e dos temas sexismo, correção e incorreção políticas, liberdade de expressão e censura, sugiro a leitura dos seguintes textos: Não é só propaganda”, de Bárbara Castro; Criticar também pode, de Sergio Lirio; O perfeito imbecil politicamente incorreto, de Cynara Menezes; “‘Fui ridicularizada’”, entrevista concedida pela ministra Iriny Lopes a Matheus Pichonelli; É proibido proibir, de Carla Rodrigues.

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Gisele Bündchen, em foto de uma campanha publicitária da Hope

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Quando alguns personagens participam de determinadas discussões, inevitavelmente são vítimas de ataques que se repetem: sofrem de transtornos emocionais (recalque, inveja, ressentimento, ódio etc.), não possuem senso de humor, são desmedidos, são paranoicos pois veem o que não existe, são politicamente corretos. No debate acerca de uma campanha publicitária da marca de lingerie Hope, estrelada por Gisele Bündchen, contra as feministas, como previsível, foram desferidos todos esses ataques. É uma medíocre tática de desqualificação contra quem realiza uma crítica, mas que goza de um amplo apelo.

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Começo pela contracrítica à (suposta) correção política dos enunciados feministas, que aparenta ser fundamentada e relevante. Afirmar que alguém é politicamente correto consiste, em geral, não apenas em uma reprovação, mas também em uma ofensa. Por conseguinte, quem adota uma atitude socialmente rotulada como politicamente correta, como a defesa de uma minoria, tende a não querer ser julgado como um indivíduo politicamente correto. Afinal, correção política significa sobretudo estupidez, caretice e patrulhamento. Ninguém parece querer ser politicamente correto. Em contrapartida, a incorreção política costuma ser valorizada, o indivíduo politicamente incorreto é reputado como ousado, iconoclasta, transgressivo, cool.

O primeiro problema é que aparentamos não saber muito bem o que seja correção e incorreção políticas. ‘Politicamente correto’, ‘politicamente incorreto’ se tornaram significantes disponíveis, que se aplicam indiscriminadamente a indivíduos os mais diferentes, aos mais variados discursos e práticas. A inversão à qual me que referi é um indício dessa confusão semântica. A denúncia contra discursos e práticas que legitimam e reproduzem situações de discriminação, exclusão e opressão, ao invés de ser considerada crítica e potencialmente contestadora, é recepcionada, contraditoriamente, como retrógrada e autoritária. Contudo, embora pense que a incorreção política esteja a serviço da conservação do status quo, não estou advogando em defesa da correção política.

Duas dimensões estão compreendidas na correção política.

Primeira. Uma preocupação – surgida entre a esquerda estadunidense, durante as décadas de 1980 e 1990, no decurso das guerras culturais e relacionada às políticas identitárias – com o vocabulário e a enunciação, com o conteúdo daquilo que é enunciado e com a maneira pela qual é enunciado. Essa preocupação – adjetivada pela direita estadunidense, em tom sarcástico e pejorativo, de politicamente correta – se prolonga em uma preocupação com a conduta, com os modos de tratamento dispensados a indivíduos pertencentes a grupos tradicionalmente discriminados, excluídos e oprimidos, como pobres e miseráveis, mulheres, negros, índios, homossexuais, bissexuais e transgêneros, fiéis de certas confissões, estrangeiros etc. Essa primeira dimensão é a própria definição, que se obscureceu, de correção política – ainda que, originalmente, não tivesse esse nome.

Em um artigo no Amálgama, Ser ou não ser politicamente incorreto, eis a não-questão, meu amigo Daniel Lopes ponderou que, com frequência, a incorreção política é errada, mas que, muitas vezes, é também indispensável. A crítica e a discordância ao senso comum e ao dogmatismo intelectual, posturas que ele qualifica como politicamente incorretas, são, muito simplesmente, apenas crítica e discordância em relação ao senso comum e ao dogmatismo intelectual. Não é preciso lhes conferir o estatuto de incorreção política para se ressaltar sua importância, ou melhor, sua imprescindibilidade. A crítica ao que Daniel denomina o cânone relativista, constituído, de acordo com ele, por autores como Herbert Marcuse e Michel Foucault, não é uma atitude politicamente incorreta. A predominância de alguns pensadores e de determinados conceitos e ideias, no panorama intelectual de uma sociedade em certa época, é um fenômeno recorrente e mais bem compreendido não pelo termo correção política, mas por um termo antigo, doxa. Refutar a recepção acrítica e a mera repetição de conceitos e ideias não é confrontar o pensamento politicamente correto, mas a doxa. Por fim, um dos exemplos oferecidos por Daniel me parece em franco conflito com seu entendimento da correção e da incorreção políticas, o que ressalta a fluidez e a vaguidade de ambas as expressões. Nos seus próprios termos, soa incongruente que ele caracterize (positivamente) Nelson Mandela como politicamente correto. Na África do Sul do regime do apartheid, Mandela foi um crítico da ideologia e da política de Estado racistas, ou seja, um crítico do senso comum. Sua voz enunciava o fora do comum, o inesperado, o inaceitável. Mandela, consoante o significado que Daniel atribui ao termo, era politicamente incorreto.

A primeira dimensão da correção política pode ser adequadamente definida, de forma simples, como civilidade, polidez. Não é por acaso que comediantes como Danilo Gentili e Rafael Bastos são comumentemente escarnecidos como crianças mal-educadas, moleques sem-vergonha. O que hoje é ensinado como correção política eu aprendi, na infância, com o o nome de boa educação, boas maneiras. Aprendi, por exemplo, que era errado e por que era errado chamar de crioulo, macaco uma criança ou um adulto negros. (Lamentavelmente, naquela época não se ensinava e hoje poucos pais e professores ensinam que não se deve chamar de mulherzinha, mariquinha, bichinha, veadinho um menino efeminado ou que tenha interesse pelo universo feminino.) Em entrevista a Marília Gabriela, no programa De Frente com Gabi, Danilo Gentili – atenção: é somente uma piada! –, devido talvez a sua óbvia incapacidade intelectual para argumentar em defesa do seu estilo de ‘humor’, utilizou uma frase de efeito, pretensamente autoevidente: “Toda piada é preconceituosa”. Discordo da generalidade absoluta da assertiva, refutável, mas considero que preconceituosa, e não politicamente incorreta, é uma boa qualificação para o conteúdo de sua ‘piada’ sobre a recusa de parcela dos moradores de Higienópolis, onde residem muitos judeus e descendentes de judeus, à instalação de uma estação do metrô no bairro: “Entendo os velhos de Higienópolis temerem o metrô. A última vez que eles chegaram perto de um vagão foram parar em Auschwitz”. Eu complementaria: antissemita, desprovida de empatia, insensível, estúpida, grosseira, vulgar, horrível. Na medida em que não são vagas como a palavra politicamente incorreto, todas essas adjetivações apresentam também a vantagem de não serem eufemísticas e anódinas.

Em maio de 2001, o ícone máximo da incorreção política brasileira, Diogo Mainardi, escreveu uma crônica, Meu pequeno búlgaro, dedicada ao filho, portador de paralisia cerebral. O texto é pungente, mas também constrangedor:

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[…] a paralisia cerebral é pública. No sentido de que é impossível escondê-la. Na maioria das vezes, acarreta algum tipo de deficiência física, fazendo com que a criança seja marginalizada, estigmatizada. Eu sempre pertenci a maiorias. Pela primeira vez, faço parte de uma minoria. É uma mudança e tanto. Como membro da maioria, eu podia me vangloriar de meu suposto individualismo. Agora a brincadeira acabou. […]

A paralisia cerebral de meu filho também me fez compreender o peso das palavras. Eu achava que as palavras eram inofensivas, que não precisavam de explicações, de intermediações. Para mim, o politicamente correto era puro folclore americano. Já não penso assim. Paralisia cerebral é um termo que dá medo. É associado, por exemplo, ao retardamento mental. Eu não teria problemas se meu filho fosse retardado mental. Minha opinião sobre a inteligência humana é tão baixa que não vejo muita diferença entre uma pessoa e outra. Só que meu filho não é retardado. E acho que não iria gostar de ser tratado como tal.

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É impressionante que um homem adulto – um escritor! – tenha de ter sofrido uma experiência terrível como um diagnóstico de paralisia cerebral do filho, para finalmente entender e aceitar as obviedades de que a língua não é transparente, as palavras não são inofensivas e chamar de retardado mental um portador de paralisia cerebral é uma ofensa, um ato de violência verbal. O relato de Mainardi evidencia que aqueles que se autodeclaram, com orgulho, politicamente incorretos são indivíduos que adotam a ignorância, a insensibilidade e a prepotência como profissão de fé.

Conclusão preliminar. A preocupação com o vocabulário e a enunciação e com a conduta e os modos de tratamento é indispensável, mas não é necessário que seja denominada correção política. Civilidade, polidez, duas palavras antigas, são mais rigorosas e, portanto, apropriadas.

Segunda. A segunda dimensão da correção política, ideológica, é muito mais problemática. A mera preocupação com o vocabulário e a enunciação e com a conduta e os modos de tratamento não é suficiente para promover a transformação social. O problema é que a correção política, ou pelo menos aquilo que há muito tempo se designa por esse nome, não consegue transpor os limites dessa preocupação. Tudo se passa como se, ao se utilizar essa palavra ao invés daquela, ao se agir de tal maneira ao invés daquela, o mundo fabulosamente se tornasse um lugar melhor. Como afirma um slogan político politicamente correto hoje em voga: “Quando você muda, o mundo muda com você”. Tanto quanto a incorreção, a correção política também está a serviço da manutenção do status quo, porquanto não promove a modificação das estruturas. A dispensa de um tratamento respeitoso a, por exemplo, uma mulher negra e pobre é inegociável. Não obstante, o tratamento pode estar baseado não no reconhecimento da alteridade, mas em uma atitude condescendente. Ademais, é possível, como nós ocidentais comprovamos generosamente nos últimos séculos, discriminar, excluir e oprimir o outro com civilidade. O tratamento polido, conquanto fundado em uma postura de reconhecimento da alteridade, não resolve os problemas do sexismo, da pobreza e do racismo. Pela ênfase exclusiva nos resultados visíveis e não nos processos, a correção política promove o ocultamento das causas dos problemas, contribuindo para a reprodução das estruturas discriminatórias, excludentes e opressoras.

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É enternecedor testemunhar o empenho manifestado por tantas pessoas esclarecidas, politizadas e solidárias em prol dos interesses do capital. Pobre grande empresa, pobre importante agência de publicidade, pobre über model, todas vítimas da terrível opressão de um Estado totalitário! Saudosos tempos em que a liberdade de criação artística – publicidade é arte, não olvidemos – não era censurada e, por exemplo, crianças e adolescentes apareciam em anúncios de cigarro, às vezes fumando.

Às acusações de serem politicamente corretas e intolerantes e de não terem senso de humor, feitas contra as feministas que criticavam os comerciais da Hope, se acrescentou, com a entrada de um novo interlocutor na discussão, a acusação de serem autoritárias. A Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM, após analisar oito reclamações recebidas contra a campanha, declarou que enviaria uma representação ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária – CONAR, solicitando a suspensão da exibição dos anúncios. Imediatamente, os valorosos e valentes defensores da liberdade de expressão se mobilizaram em repúdio à censura que o governo tencionava promover. ‘Censura’ é uma palavra que também se converteu em um significante disponível. Atualmente, uma crítica bem argumentada e pertinente pode ser facilmente rechaçada com a alegação de que se trata de uma tentativa de censura, de um atentado à liberdade de expressão, conforme demonstraram à exaustão os ‘humoristas’ da estirpe de Danilo Gentili, Marcelo Tas e Rafael Bastos. Assim, o emprego da palavra censura termina funcionando como uma tática de desautorização do interlocutor e de interdição do debate.

Há considerações relevantes que devem ser feitas. A SPM agiu no estrito âmbito de suas atribuições. A ouvidoria do órgão, porque julgou procedentes as reclamações recebidas, decidiu acionar o CONAR, entidade competente para decidir pela manutenção ou pela proibição da veiculação dos anúncios. A SPM não tem competência para censurar comerciais de televisão. A indignação contra a SPM foi imensa, mas nenhum repúdio parece ter sido registrado contra o CONAR, que após receber quinze reclamações contra os anúncios instaurou um processo ético, no dia 29 de setembro, antes de receber qualquer representação enviada pelo órgão do governo, que protocolou o ofício no mesmo dia. Portanto, a abertura do processo ético independeu da atuação da SPM. O Conselho de Autorregulamentação Publicitária não é um órgão do Poder Executivo, mas uma associação sem fins lucrativos, uma organização não-governamental que, incumbida de garantir que a atividade publicitária obedeça às normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, aprovado no III Congresso Brasileiro de Propaganda, em 1978, recebe denúncias de consumidores, autoridades, associados ou formuladas pelos integrantes da própria diretoria”, as quais “são julgadas pelo Conselho de Ética, com total e plena garantia de direito de defesa aos responsáveis pelo anúncio. Os próprios profissionais e as próprias empresas da área publicitária instituíram, há trinta e três anos, um conjunto de normas para regulamentar eticamente sua atividade profissional, as quais, se não cumpridas, ensejam a suspensão da exibição de um comercial. Em resumo: se a SPM é autoritária, o CONAR também o é.

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Selecionei um pequeno apanhado de reações às críticas feministas aos anúncios e à atuação da SPM.

Rodolfo Viana reclamou, logo no título, que as “feministas são chatas pra caralho e sentenciou que, ao afirmarem que “a campanha […] incita o estereótipo de que mulheres gastam demais e são péssimas motoristas”, os “reacionários” estão procurando pelo em ovo. Esse argumento se repete em vários textos e se pode replicar que tentar encontrar e conseguir encontrar pelo em ovo não são privilégios das feministas, mas de todas as pessoas que se esforçam para pensar. O desafio do pensamento consiste justamente em tentar encontrar e compreender aquilo que se encontra deslocado, que não está no lugar onde supostamente deveria estar, consiste em imaginar possibilidades, construir espaços onde se possa realizar deslocamentos.

Nirlando Beirão, “Querem cobrir a lingerie da Gisele. Você concorda?, Ruth de Aquino, “A lingerie de Gisele Bündchem, e Ricardo Setti, “Gisele Bündchen em dose tripla: este post é só para chatear a chatíssima ministra Iriny, insistiram que os comerciais são divertidos, que não passam de uma brincadeira e que as feministas e o governo não têm senso de humor. Ruth acrescentou: “Não me senti ofendida”. Uma amiga feminista com quem conversei acerca do texto observou que, embora ela também não tivesse se sentido ofendida, não se eximiu de criticar. Sentir-se ofendido é pré-requisito para se realizar uma crítica? Com efeito, um anúncio publicitário é somente um anúncio publicitário, bem como uma piada, somente uma piada. Não resta dúvida. Não obstante, não há objeto que não possa ser pensado e todo objeto é bom para ser pensado. O que pode existir são interpretações truísticas ou equivocadas. Publicidade e humor não são temas menores, desimportantes. Por conseguinte, o que importa não é aquilo que o objeto é, mas seus significados, suas funções, seus efeitos. A consequência da desvalorização do objeto das críticas foi a acusação de que as feministas e o governo não se preocupam com os problemas sérios que afligem as mulheres brasileiras. Augusto Nunes, “Com tantas meninas estupradas por aí, a ministra Iriny decidiu que o problema da mulher é Gisele Bündchen. Foto explica, condenou a SPM pela inércia em dois casos de adolescentes encarceradas em companhia de homens adultos e que foram estupradas por vários dias. Ambos os crimes ocorreram em Belém, o último há cerca de um mês. Supondo que estejam abrangidos pela esfera de competências do Poder Executivo federal e, especificamente, da SPM, a omissão é, sem dúvida, gravíssima. Do contrário, caso a investigação e o julgamento dos crimes sejam de competência exclusiva dos três poderes do estado de Belém, não há motivo para se reprovar a SPM. Todavia, partindo da suposição de que os casos também fossem de atribuição do Executivo federal, a inação não é razão para se afirmar que, ao tomar providências em relação à campanha, a SPM estaria conferindo atenção a um assunto irrelevante e relegando os verdadeiros problemas. Nessa hipótese, o correto seria tratar tanto dos crimes ocorridos em Belém, como da campanha da Hope. Tal hierarquização dos tópicos da agenda feminina obedece à oposição que se estabelece entre representações e práticas. A cultura e o imaginário são percebidos como dimensões menos importantes do mundo social. As imagens sexistas de um comercial de televisão, que circulam alcançando milhões de espectadores, são elos em uma cadeia de representações sexistas, as quais, continuamente comunicadas a cada um de nós desde a infância, enunciam a verdade relativa à natureza feminina, ao papel e ao espaço da mulher, conformando nossos imaginários individuais. Não é possível compreender as violências de que são vítimas as mulheres dissociando-as do imaginário sexista, que dispõe nossa sensibilidade, nosso valores, nossas ideias. Para se enfrentar eficazmente toda violência contra as mulheres, não é suficiente agir apenas sobre as práticas, que continuarão sendo reproduzidas enquanto no imaginário permanecerem circulando representações que, como nos comerciais da Hope, reduzem a mulher a um corpo submisso posto à satisfação do desejo e da vontade masculinas.

Reinaldo Azevedo, “Por um país mais corrupto, mais burro e mais feio! O PT que protege Valdemar Costa Neto quer tirar Gisele Bündchen do ar, de novo vociferou contra os intolerantes e autoritários movimentos de minorias, que se empenham em impor sua vontade a toda a sociedade e em destruir os valores universais, como a democracia. Em que pesem seus possíveis e inevitáveis equívocos, os feminismos, bem como todos os movimentos minoritários, não estão engajados em nenhuma tentativa de imposição de uma vontade particular à coletividade: se esforçam para inverter as evidências, para, mediante a crítica da cultura, desnaturalizar aquilo que é tolerado como natural.

O nonsense predomina em parcela das reações. Nirlando Beirão invectiva contra puritanos e recalcados que se sentiram insultados pela nudez de Gisele Bündchen: “Ofender-se à visão de uma Gisele no esplendor de sua forma é, tenho para mim, uma forma de psicopatia. Não tem nada a ver com moral, sexo ou decência”. Beirão aparenta ser incapaz de distinguir entre o conteúdo e a forma. O problema nunca foi a nudez da modelo, mas a forma pela qual é exibida e explorada, ou seja, o que está em questão é o significado dessa nudez, uma modalidade de representação da mulher construída mediante a imagem de um corpo feminino desnudo. Não conseguindo também dissociar o personagem do ator, Beirão percebe as críticas como um ataque a Gisele Bündchen, “brasileira bem-sucedida, reconhecida internacionalmente, exemplo para toda mulher”. Nos anúncios, a modelo interpreta uma personagem, não a si mesma. É essa personagem, não Gisele, o objeto das críticas. Contudo, como Beirão abriu uma via para a discussão, vou explorá-la. A mulher que ele enaltece como um exemplo para a mulher brasileira é aquela que defende que as mães não devem ter autonomia sobre seus próprios corpos, que não devem ter o direito de optar por não amamentar um filho recém-nascido: “Algumas pessoas aqui nos EUA acham que não têm que amamentar, mas eu penso: você vai dar essas comidas cheias de química para uma criança tão pequena? Na minha opinião, tinha que existir uma lei obrigando as mães a amamentarem seus filhos até os seis meses. É a mesma que novamente estrela uma série de comerciais de televisão de conteúdo sexista, representando o papel de mulher submissa, como em uma série de anúncios da Sky dos quais participou. Toda essa admiração consagrada a esse exemplo de mulher independente, bem sucedida profissional e financeiramente, se repetiria se Gisele, reunindo as mesmas características pelas quais é exaltada, fosse, não uma modelo, mas uma prostituta?

Associando a atuação da ministra-chefe da SPM, Iriny Lopes (PT-ES), à atuação do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Deputados, a qual garantiu, por dezesseis votos a dois, a rejeição do pedido de abertura de processo disciplinar contra o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), Reinaldo Azevedo, “A conspiração dos éticos, ironizou que feio, indecente e imoral, para os membros do PT, é a imagem de Gisele Bündchen de calcinha e sutiã.

Viana e Ruth, em um arroubo de audácia interpretativa, argumentaram que o personagem submisso nos comerciais não seria a mulher, e sim o homem, tolo, facilmente manipulável, incapaz de resistir ao poder da sedução feminina. Uma mulher que depende financeiramente do marido, o provedor, que precisa obter o perdão dele, a autoridade do lar, por faltas cometidas, que para evitar irritá-lo, talvez enfurecê-lo, para evitar talvez ser repreendida ou, pior, castigada, sente necessidade de seduzi-lo para que aceite as más notícias com tranquilidade é, indubitavelmente, um exemplo de mulher independente. Reinaldo Azevedo, ainda mais audacioso, tão audacioso que confesso não ter conseguido entender sua interpretação, explicou que os comerciais são uma refinada crítica ao machismo, que é desestabilizado pelo fato de o papel de loira desfrutável e esposa submissa ser interpretado por uma mulher independente, bem sucedida e que enriqueceu pelo próprio esforço.

Para o final, reservei a grosseria perpetrada por Augusto Nunes. O colunista de Veja asseverou que Iriny Lopes tinha enviado ao CONAR a representação contra a Hope tão-somente por inveja da beleza de Gisele Bündchen. Não satisfeito com a afirmação, acrescentou, lado a lado, uma fotografia da ministra e uma da modelo, para que não restasse dúvidas de que a horrorosa Iriny não consegue suportar a bela Gisele. No fundo, as mulheres não se aturam e se odeiam secretamente.

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Existe uma gradação da correção política. Uma questão pode ser mais ou menos politicamente correta, de acordo com a maneira pela qual é percebida, isto é, em decorrência do valor que lhe é socialmente atribuído. A relação entre correção política e tolerância é inversamente proporcional, quanto mais politicamente correta uma questão, menos tolerável, e vice-versa. Arrisco supor que, se ao invés de comerciais sexistas, tivesse sido produzida uma série de anúncios tão abertamente racistas quanto, não apenas o nível de indignação teria sido maior, como também o número de defesas da liberdade de expressão contra a censura politicamente correta, menor. Não porque sejamos uma sociedade moderadamente racista, mas porque o racismo é valorado como mais vergonhoso, mais reprovável do que o sexismo, sendo exercido, comparativamente, de modo mais velado. O comercial comemorativo dos cento e cinquenta anos da Caixa Econômica Federal, que mostrava um Machado de Assis branco passeando pelas ruas de um Rio de Janeiro habitado somente por homens, mulheres e crianças brancos, permaneceu cerca de uma semana em exibição na televisão. No dia 19 de setembro, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR emitiu uma nota repudiando o anúncio e informando que pedidos de providências tinham sido encaminhados à ouvidoria e à presidência da CEF, ao CONAR, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM e ao Ministério Público Federal. No entanto, contra a SEPPIR não se registrou a mesma revolta que ora se desencadeia contra a SPM. No dia 21 de setembro, o presidente da CEF emitiu uma nota oficial comunicando a suspensão da veiculação do comercial e lamentando o ocorrido: “O banco pede desculpas a toda a população e, em especial, aos movimentos ligados às causas raciais, por não ter caracterizado o escritor, que era afro-brasileiro, com a sua origem racial”.

Dois acontecimentos também recentes reforçam como a defesa da liberdade de expressão e a reação à censura não são neutras. Em 22 de setembro, servidores da Agência Nacional de Telecomunicações invadiram o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ e, sem mandado de busca e apreensão e contando com o apoio da Polícia Federal, recolheram o transmissor da Rádio Pulga, uma rádio livre em operação desde 1990. Conquanto o STF tenha decidido que a Anatel não tem competência para realizar ações de busca e apreensão, anteriormente, no dia 15 de setembro, servidores do órgão, acompanhados de policiais federais, tinham tentado, daquela vez sem sucesso, fechar outra rádio livre, a Rádio Muda, da Unicamp. Correndo o risco de ser repetitivo, pergunto: os paladinos da liberdade de expressão o que falaram, o que escreveram acerca dos episódios?

Em 2009, um anúncio das Havaianas também ensejou a instauração de um processo ético no CONAR, por reclamações de espectadores. No filme, uma avó sugere à neta que ela deveria arrumar um rapaz como o ator Cauã Reymond. A moça não demonstra muito interesse, refletindo que deve ser muito chato ser casada com um homem famoso. A avó então explica que não estava falando de casamento, mas de sexo. A empresa retirou o comercial do ar antes da conclusão do processo. Dependendo da perspectiva que se adote, o anúncio e os espectadores que reclamaram podem ser considerados politicamente corretos ou politicamente incorretos. Esse caso, que ressalta a ambiguidade de cada um dos polos que constituem o binarismo correção e incorreção políticas, evidencia que, em uma sociedade fundada na dominação masculina, o corpo feminino é mudo. Quando adquire voz, quando cessa de se limitar a vocalizar a voz masculina, quando se torna um corpo de mulher, se torna perigoso. As imagens que naturalizam a mulher como amélia são uma brincadeira, são divertidas, despretensiosas. Os comerciais que reproduzem essas imagens são muitos, o da Hope foi apenas um em que os signos, muitas vezes discretos, se apresentaram com demasiada explicitude. A censura à avó contemporânea, confiante e independente, não provocou comoção. Em contrapartida, nos momentos em que as vozes feministas se tornam audíveis, para afirmar que não se veem e não querem se ver em uma imagem que naturaliza a condição de submissão da mulher ao homem, não somente devem ser silenciadas, se torna necessário produzir a crença de que são as vozes dos opressores.

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O desejo como fatalidade? nascer gay, lésbica, bissexual. Ou o desejo como devir? tornar-se gay, lésbica, bissexual.

“Eu não escolhi ser gay.”
“Eu não escolhi ser lésbica.”
“Eu não escolhi ser bissexual.”
“Eu nasci gay.”
“Eu nasci lésbica.”
“Eu nasci bissexual.”

As frases acima se tornaram dominantes no discurso mediante o qual gays, lésbicas e bissexuais expressam uma compreensão de suas sexualidades, de suas trajetórias de vida e de si mesmos. No início da década de 1990, o termo ‘orientação sexual’ começou a se tornar recorrente, proposto em substituição ao termo ‘opção sexual’, que passara a ser considerado equivocado e cuja utilização, hoje, é severamente criticada. Os indivíduos não possuem uma opção sexual, mas uma orientação: ninguém escolhe ser gay, lésbica ou bissexual.

Esse entendimento da sexualidade humana, que funda a constituição do desejo na natureza, ao mesmo tempo em que define uma representação de si construída por gays, lésbicas e bissexuais, consiste em uma estratégia política. Contra o discurso conservador que proclama a normalidade do heteroerotismo como desejo e prática que defluem da natureza, da qual haure sua legitimidade como única forma válida de experienciação da sexualidade, se opõe um discurso que defende a idêntica normalidade do homoerotismo e do bierotismo, como desejos e práticas que também emanam da natureza. Se ninguém escolhe ser, se se nasce gay, lésbica ou bissexual, não é justificável discriminar alguém cujo desejo é uma determinação natural e que não optou por ser quem é.

Há um conflito latente entre essa autocomiserativa representação de si e a ideia de orgulho gay, lésbico e bissexual. Os não-heterossexuais imploram aos heterossexuais que concedam a gentileza de tolerar sua alteridade. Há também uma perversidade nessa concepção das sexualidades homo e bi. Se a legitimidade do direito à diferença reside no fato de que gays, lésbicas e bissexuais não escolhem ser quem são, se pode concluir que, caso escolhessem, estaria justificada a discriminação? Como a  resposta à pergunta evidentemente não pode ser afirmativa, julgo que é necessário ultrapassar uma estrutura binária de entendimento da sexualidade humana, baseada nos polos natural e antinatural, normal e anormal, para denegar a normalidade não apenas às condições gay, lésbica e bi, mas também, e sobretudo, à própria condição hétero.

O belo musical Canções de amor, do cineasta francês Christophe Honoré, está entre os filmes que melhor conseguiram apreender a fluidez do desejo e do amor no Ocidente contemporâneo. Ismaël (Louis Garrel) e Julie (Ludivine Sagnier) estão juntos há oito anos e mantém uma relação a três com uma colega de trabalho dele, Alice (Clotilde Hesme). Os dois se amam, mas Julie é infeliz, se ressente porque o marido não lhe dispensa toda a atenção pela qual ela anseia. Após a morte súbita de Julie, Ismaël é dominado por uma melancolia que o impede de se envolver novamente. Ele se sente culpado pela infelicidade de Julie e prefere não tornar a amar, por receio de não ser capaz de corresponder às expectativas do outro e por medo de sofrer, como sofreu com a perda da mulher. Contudo, seu caminho se entrecruza com o de Erwann (Grégoire Leprince-Ringuet), um estudante do último ano do liceu. O rapaz se apaixona por Ismaël à primeira vista e se empenha na árdua tarefa de conquistar o jovem viúvo relutante, que, contra a própria vontade, termina se apaixonando também. Ao final, Ismaël se entrega ao amor, mas pede a Erwann: “Me ame menos, mas me ame por mais tempo”.

Ao longo da história, nenhum dos personagens define para si ou para os outros uma identidade sexual. No entanto, a contemporaneidade de Canções de amor não se encontra tanto na renúncia dos personagens a nomear o desejo e, por conseguinte, a identificá-lo, mas na representação do desejo como um fenômeno instável, fluido, movente. O desejo não está fixado em um lugar determinado, de onde dissemina seus efeitos. O desejo é nômade, não se fixa, está em nenhum lugar. É um incessante devir.

Pode-se criticar o exemplo que forneci como sendo inapropriado, com o argumento de que Canções de amor é uma obra de ficção, não mantendo, necessariamente, correspondência com a realidade. Apesar de reputar equivocada essa possível crítica, acrescento uma história verídica narrada por Anthony Giddens em A transformação da intimidade:

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[…] a sexualidade torna-se livre; ao mesmo tempo que gay é algo que se pode “ser”, e “descobrir-se ser”, a sexualidade abre-se a muitos propósitos. Assim, The Kinsey Institute New Report on Sex, publicado em 1990, descreve o caso de um homem de 65 anos de idade cuja mulher morreu depois de um casamento feliz que durou 45 anos. Um ano depois da morte de sua esposa, ele se apaixonou por um homem. Segundo seu próprio testemunho, jamais havia sentido atração por um homem ou fantasiado sobre atos homossexuais. Este indivíduo agora professa abertamente sua orientação sexual alterada […]. Será que há alguns anos ele teria concebido a possibilidade de poder transformar desta maneira a sua “sexualidade”?

GIDDENS, Anthony. A transformação da intimidade: sexualidade, amor e erotismo nas sociedades modernas. São Paulo: Universidade Estadual Paulista, 1993. p. 24.

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Não estou sustentando que a sexualidade humana não mantenha nenhuma relação com a herança genética. Sem embargo, me parece que predomina uma sobrevalorização do conhecimento construído pelas ciências naturais acerca da sexualidade, em detrimento daquele produzido pelas humanidades. As pesquisas realizadas no âmbito das ciências naturais se esforçam para explicar por que existem seres humanos homossexuais e bissexuais. O primeiro problema está no pressuposto não enunciado. Na medida em que o homoerotismo e o bierotismo são concebidos como modalidades de desejo que precisam ser explicadas, a pergunta pode ser reescrita do seguinte modo: por que existem seres humanos que não são heterossexuais? Conquanto o ponto de chegada possa ser a conclusão de que o desejo e a prática homoeróticos e bieróticos também pertencem ao domínio da natureza, são normais, o ponto de partida é a necessidade de explicar aquilo que aparenta estar fora da natureza e ser um distúrbio ou, como se acreditava outrora, uma doença.

Há um segundo problema, o fato de que as pesquisas são realizadas com indivíduos que pertencem a sociedades heteronormativas, que foram submetidos a processos de endoculturação destinados a torná-los heterossexuais. Toda manifestação de desejo por uma pessoa do mesmo gênero é considerada anormal, devendo ser reprimida, pelos outros e pelo próprio indivíduo. Nesses processos, se aprende não somente a sentir atração pelo gênero certo, mas também a valorizar e gostar dos objetos e das práticas que a cultura classifica como pertencentes a cada gênero. A sexualidade pode estar relacionada à hereditariedade, porém está vinculada também à cultura e à socialização. A orientação do desejo não deriva meramente de uma determinação biológica. Se tentássemos, provavelmente não conseguiríamos imaginar como seria uma sociedade onde não houvesse diferenças de gênero e uma classificação do desejo e das práticas eróticas, uma sociedade onde os indivíduos não fossem constrangidos a ser heterossexuais. Todavia, ao invés do recurso a um exercício de imaginação, podemos também lançar um olhar à diversidade cultural do passado e do presente, constatando a variedade de formas de experienciação do desejo, das práticas eróticas e do amor.

O terceiro problema está nas conclusões, que, ao demonstrar que o homoerotismo e o bierotismo são desejos e práticas naturais, perpetuam a estrutura binária que segmenta a sexualidade entre os polos natural e antinatural, normal e anormal.

O desejo certamente não é controlável. Não escolhemos por quem nos sentimos atraídos e por quem nos apaixonamos. O indivíduo não é capaz de compelir o próprio desejo a se modificar. Contudo, justamente porque não é controlável e porque ninguém consegue se coagir a sentir atração por este ou aquele gênero, o desejo não está fixado e delimitado, se movimenta, se desloca, flui, imponderável. Ademais, no campo da sexualidade é possível promover experiências com o desejo e fazer descobertas. O indivíduo não consegue se obrigar a desejar, pode, porém, se dispor a uma abertura em relação à diferença, pode ousar experimentar aquilo que a moral sexual interdita. Nas sociedades ocidentais contemporâneas, se observa, desde a década de 1960, com a revolução feminista e a revolução sexual, um movimento, marcado por ritmos desiguais, de mudança dos costumes sexuais. São essas mudanças que asseguram que um número crescente de pessoas questione o desejo e explore a sexualidade.

Em Canções de amor, nenhuma informação é fornecida a respeito do passado de Ismaël. Durante uma conversa de Julie com a mãe, se descobre que ela nunca tinha sentido atração por uma mulher antes de se envolver com Alice. No caso de Ismaël, se subentende que ele provavelmente jamais se sentira atraído por um homem antes de conhecer Erwann. Entretanto, a angústia e a indecisão de Ismaël não decorrem da circunstância de ter se apaixonado por um homem, mas, simplesmente, do fato de estar, a despeito de sua vontade, apaixonado – e apaixonado por alguém cerca de dez anos mais novo. Ele sofre porque teme amar.

Quando se discute orientação sexual, o desejo geralmente é interpretado de uma maneira redutora, como desejo dirigido a um ou a ambos os gêneros e que se conserva sem alterações no decurso da vida do indivíduo. Ainda que a orientação do desejo não se modifique, não significa que o desejo terá permanecido inalterado. A atração não se realiza somente em relação ao gênero. Quem são os homens que me atraíram em minha vida? O que eles possuem em comum afora o gênero? O que mudou em meu desejo pelo corpo masculino, com o passar do tempo? O que me excita hoje me excitava ontem? O que me excitava ontem continua me excitando hoje?

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[…] amei ou amarei várias vezes em minha vida. Isso acaso significaria que meu desejo, por especial que seja, estaria vinculado a um tipo? Meu desejo é pois classificável? Haveria, entre todos os seres que amei, um traço comum, um único, por tênue que seja (um nariz, uma pele, um jeito), que me permita dizer: este é meu tipo! […] o amante passaria a vida inteira procurando “seu tipo”? Em que recanto do corpo adverso devo ler minha verdade?

BARTHES, Roland. Fragmentos de um discurso amoroso. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 31-32.

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Para minha discussão da identidade sexual e para a posição que defendo, a reflexão anterior acerca do desejo não é muito relevante. Independentemente de o desejo ser estável ou instável, fixo ou nômade, minha conclusão não se altera: ninguém nasce gay, lésbica ou bissexual, as pessoas escolhem ser, optam por ser gays, lésbicas ou bissexuais.

Há uma confusão persistente entre desejo e identidade sexual, entre o psíquico e o social, dimensões que, embora estejam inter-relacionadas, não se confundem. Por exemplo, o desejo de um homem pode ser homo ou bi-orientado, mas sua identidade sexual pode não ser gay ou bissexual, mas heterossexual. Pode ocorrer também que, conquanto um indivíduo declare publicamente ser gay, sua aparência e conduta não correspondam às representações hegemônicas do homem homossexual e ele seja considerado hétero, ainda que não tenha a intenção de que sua identidade sexual seja interpretada em desacordo com a orientação do seu desejo.

Identidade sexual não é desejo. O desejo pode ser explorado, mas não se permite ser controlado. Se não pode direcionar o desejo, se não pode escolher o objeto do desejo, o indivíduo pode se posicionar em face do desejo. Enunciar a identidade sexual, afirmar, verbalmente ou não, “Eu sou gay”, “Eu sou lésbica”, “Eu sou bissexual” significa precisamente fazer uma opção, significa eleger uma identidade desviante em relação àquela estabelecida como padrão, significa decidir não ser heterossexual, significa se posicionar ativamente perante o próprio desejo.

É preciso compreender o ato de assumir-se em toda a radicalidade que possui ou poderia possuir: um momento de ruptura não apenas com uma forma de experienciação do desejo instituída como a única legítima, mas também um momento de ruptura com a ordem social que esta forma funda; de opção por uma forma de vida outra; de reinvindicação do direito à alteridade; de construção e afirmação de uma nova identidade.

No movimento em que se circunscreve o espaço da normalidade, se exclui tudo aquilo que não pode ser considerado normal. Contra aqueles que, no intuito de impedir o reconhecimento de direitos a gays, lésbicas e bissexuais, argumentam que toda sexualidade não-hétero é antinatural, anormal, devemos responder não com a tentativa de demonstrar que a homossexualidade e a bissexualidade também são naturais e normais – constituindo no processo consequentes anormalidades –, mas com a crítica da heterossexualidade, insistindo que também não é natural, tampouco normal, ser hétero, denunciando a violência que preside a uma socialização e a uma educação repressoras e intolerantes, as quais têm o objetivo de transformar crianças em adultos heterossexuais, ao invés de lhes permitir explorar todas as potencialidades do desejo. Gays, lésbicas e bissexuais não têm o direito de ser respeitados porque são normais, têm o direito de ser quem são e de ser como são. Não importa se a especificidade de seus desejos é determinada biologicamente, não importa se as orientações de seus desejos são de nascença, não importa se optaram por sentir atração por pessoas do mesmo gênero ou de ambos os gêneros, o que importa é: os desejos homoerótico e bierótico possuem o mesmo direito de existência e de expressão que o desejo heteroerótico.

Há um segunda perversidade no entendimento da sexualidade humana como um fenômeno natural. Se não se escolhe ser, se se nasce gay, lésbica ou bissexual, então, caso não se nascesse com este desejo ao invés daquele, caso fosse possível optar pela orientação do desejo, por qual, não sendo um homem ou uma mulher heterossexual, você optaria? Se preferível seria não ser não-heterossexual, resta a impossibilidade de existência de um orgulho gay, lésbico e bissexual – compreendido não como orgulho por um desejo desviante da norma, mas como orgulho pela construção de uma identidade relacionada a esse desejo desviante.